A falta de respeito do Grupo Rede com os consumidores paraenses não tem passado de todo batida pelo governo do Estado.
A agência Estadual de Regulação do setor, a Arcon – responsável, entre outras coisas, pela fiscalização da qualidade do fornecimento – já emitiu vários autos de infração contra a empresa.
Só até março do ano passado, o volume de multas emitidas pela Arcon atingiu a casa de R$ 37,7milhões.
Deste total, R$ 7.605 milhões foram confirmados nas instâncias recursais administrativas e somente 0,60% - ou R$ 219 mil - foram pagos em dinheiro. Cerca de 11 % - ou R$ 4 milhões - foram pagos por meio de Termos de Ajuste de Conduta (TAC).
Nesse valor não está incluída a penalidade sobre as violações de qualidade do fornecimento do ano de 2007. Essas penalidades levaram o Grupo Rede a ser multado em exatos R$ 13.689.737,44, isso porque o teto da multa está condicionado à receita da concessionária de energia. No caso, o valor representa 1% do faturamento da Celpa em 2007.
A péssima qualidade do serviços prestado pelo Grupo Rede interfere diretamente na atratividade de investimentos para o Pará. Preocupado com isso, o governo do Estado encaminhou em janeiro deste ano uma denúncia à Aneel.
Na denúncia, o governo pede que a Aneel atue de forma a garantir a melhoria dos padrões de qualidade no Estado do Pará e que também avalie a possibilidade de celebração de um Termo de Ajuste de Conduta com a concessionária, compromotendo-a a inverter a tendência negativa dos padrões de qualidade.
A denúncia foi assinada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia , Maurílio Monteiro e, aparentemente, ainda não teve nenhum resultado prático.
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