Os limites da Liberdade

Já tem um tempo que eu venho pensando em criar um blog. A internet 3G recém instalada na minha casa acabou me estimulando a sair da pasmaceira e colocar o blog na rua. O outro motivo que me levou a sair do marasmo é esse debate sobre a liminar que proibiu a exibição de imagens chocantes nos jornais locais.

Por princípio, defendo a liberdade de informação. Mas também por princípio defendo os Direitos Humanos. Até aqui não há nenhum conflito. Afinal de contas, um dos direitos do ser humano é o direito à informação.

O problema é quando o direito à informação é usado para atingir a dignidade humana. É aí que a coisa pega. A liberdade tem um conceito muito complexo. Para que possa ser exercida de forma correta na sociedade ela carece de limites.



"O meu direito termina onde começa o do outro". É uma frase feita, mas nem por isso deixa de estar corretíssima. Existe um limite. Tem que haver.

Dito isso, é preciso também lembrar que existe uma diferença abissal entre informação e sensacionalismo. Existem fotos chocantes, clássicas, como a da criança africana prestes a ser devorada por um abutre. A da menina, nua e com queimaduras, fugindo em desespero na guerra do Vietnã.

São fotos chocantes, violentas, mas que devem ser publicadas porque, por sí sós, representam uma informação relevante. Elas possuem conteúdo jornalístico. São denúncias silenciosas sobre os horrores da guerra, sobre a grave má distribuição de renda no mundo.

Mas qual o conteúdo jornalístico de uma imagem que mostra pedaços do cérebro esfacelado de uma pessoa esmagada por um ônibus? Porque mostrar o cérebro em pedaços? Que informação relevante esse cérebro acrescenta ao texto da notícia? O que pesa mais nesta imagem? A denúncia sobre a violência no trânsito- cuja imagem poderia ter sido retratada de um outro ângulo - ou o interesse de vender mais simplesmente explorando a atração pelo mórbido comum ao ser humano? Essa foto sobrevive como informação relevante fora do texto em que foi publicada? São questões discutíveis.

Não concordo com o Bemerguy quando ele afirma que os jornais devem ter o direito de publicar as imagens e sofrer as consequências cabíveis. Quase sempre essas imagens envolvem pessoas de baixa renda, que têm acesso restrito à Justiça. E há, sim, em minha opinião, um flagrante desrespeito à integridade humana nessas imagens. Gostaria de ouvir um jornalista que seja capaz de dizer que deixaria um parente seu ser exposto dessa forma nas páginas de um jornal.

O senso comum aponta para isso. Qualquer pessoa sabe diferenciar uma imagem chocante mas jornalística de uma imagem sensacionalista.

Nós sabemos que as grandes empresas apenas defendem a liberdade de informação para terem o direito de informar aquilo que lhes é mais interessante, independente do que realmente tem relevância para a sociedade. Se é assim, sempre foi assim e sempre será assim, a sociedade também tem o direito de dizer o que quer ver na grande imprensa. Sem precisar mudar de jornal ou de canal. Existem limites e eles precisam ser respeitados.

Mesmo correndo o risco de apanhar dos colegas, eu não tenho nenhum problema em afirmar que defendo o controle social dos meios de comunicação.

Dou um exemplo. Tive a oportunidade de acompanhar a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, nos idos dos anos 90 quando ainda existia o extinto CBIA (Para quem não viveu essa época, era o Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência).

O Estatuto estabeleceu a proibição do uso de imagens de crianças e jovens em situação de risco e este mesmo debate que está sendo travado agora foi travado naquela época. Hoje, ninguém mais se atreve a questionar a validade do artigo. Ninguém se levanta para dizer que isso é uma forma de censura. Está consolidado. Não é censura. É avanço.

É assim que a sociedade avança. Aos soluços e com muita polêmica.