Paraenses vivem no apagão

Não é apenas no quesito tributos que o Grupo Rede, sócio controlador das Centrais Elétricas do Pará (Celpa), vem causando prejuízos aos paraenses. A qualidade do fornecimento, atestada pelos indicadores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é uma das piores - senão a pior - do País.

Os números são assustadores. Enquanto o Brasil registrou, em 2007, uma média aual de 11 interrupções de fornecimento com um total de 16 horas sem energia elétrica para cada conjunto de consumidores, no Pará ocorreram 45,66 interrupções que deixaram os parenses por 56,92 horas no escuro.

A média local é elevadíssima, mesmo quando comparada ao desempenho de outras distribuidoras controladas pelo grupo Rede. As Centrais Elétricas do Mato Grosso (Cemat), por exemplo, registraram, também em 2007, 24,80 interrupções em média para cada conjunto de consumidores, com corte no fornecimento de energia por 27,54 horas.

A situação se agrava quando a comparação é feita com estados com PIB semelhante ao do Pará, mas não atendidos por concessionárias do Grupo Rede. Éo caso do Ceará, onde a Coelce registrou, em 2007, um desempenho médio de 7,87 interrupções com 9,40 horas sem atendimento.

Os relatórios da Aneel apontam, ainda, para um outro fato importante: Enquanto o Brasil, a Coelce e a própria Cemat vêm apresentando, desde 2001, uma melhoria na qualidade dos serviços oferecidos, com redução dos indicadores de descontinuidade, no Pará a tendência é inversa. 

Em 2001, a média anual de horas sem fornecimento de energia para os conjuntos de consumidores paraenses era 29,46. No mesmo ano a quantidade média de interrupções atingiu 31,72.

Em 2008, o cenário local se mostrava ainda pior. Apenas no primeiro trimestre, o intervalo de  tempo sem fornecimento de energia somava 56,45 horas – um número praticamente igual ao registrado em todo o ano anterior. Em relação às interrupções, entre janeiro e março de 2008, a média já acumulava 37,96 registros, com tendência a superar o resultado verificado no ano de 2007.   

A esses indicadores soma-se um outro que comprova, sem nenhuma dúvida, que o estado possui um dos piores atendimentos em energia elétrica, a despeito de abrigarmos Tucuruí, a maior hidrelétrica 100%brasileira: dos 188 conjuntos de consumidores existentes no Pará em 2007, 169 apresentavam padrões violados de voltagem, o que corresponde a 89,89% do total.

 

A história do Grupo Rede no Pará

A concessão dos serviços de distribuição e comercialização de energia elétrica no Pará para o Grupo Rede está prevista no contrato ANEEL/CELPA número 182/1998 e tem duração estabelecida em 30 anos, prorrogáveis por igual período, a contar de sua celebração, ocorrida em julho de 1998.

A Celpa foi incluída no programa de privatização de Fernando Henrique Cardoso. O leilão ocorreu em um momento particularmente difícil do cenário internacional, quando o fluxo de capitais para os países em desenvolvimento estava sob forte restrição. O mundo ainda se recuperava da crise dos “Tigres Asiáticos”, ocorrida em 1997.

Antes de conseguir efetivar a venda, o Estado amargou algumas tentativas mal sucedidas de  leilão, frustradas pela ausência de interessados na compra. Para concretrizar a privatização, foi necessário se lançar mão do artifício de separar as ações pertencentes ao Governo do Estado daquelas sob controle da Eletronorte. Dessa forma, foi leiloado apenas o grupo de ações do governo estadual - sócio majoritário da companhia – o que permitiu que se baixasse o preço de venda.

Assim, a Celpa foi leiloada pelo preço mínimo para o único participante, o Grupo Rede de Energia S/A. A Eletronorte ainda mantém uma participação minoritária dentro da Celpa e, nos últimos meses, vêm surgindo boatos de que virá a comprar a parte hoje em poder do Grupo Rede, reestatizando a empresa, a exemplo do que já fez recentemente em outros estados, como o Amapá.

A julgar pelas características com que essas reestatizações vêm sendo encaminhadas, se a Eletronorte obtiver o controle total da Celpa, o Grupo Rede promovavelmente acabaria premiado, recebendo uma compensação monetária por ter sucateado completamente a rede de fornecimento e distribuição de energia elétrica do Pará e se livrando de uma série de passivos acumulados, empurrando-os para o bolso do contribuinte. 

A escalada do Grupo Rede no Brasil

Até 1997 a Rede Energia S/A era um grupo composto por cinco pequenas empresas distribuidoras de energia elétrica, detentoras principalmente de concessões em municípios do interior dos estados de São Paulo e Paraná. A maior empresa sob seu controle eram as Centrais Elétricas doTocantins (Celtins),com um total deconsumidores correspondente a 66% do abrangido pela Celpa.

Em novembro de 1997, o Grupo iniciou um processo de expansão, adquirindo as  Centrais Elétricas do Mato Grosso (Cemat) e, em julho de 1998, comprando a Celpa. Nos dois leilões a empresa não teve concorrência. Naquele momento, o Grupo Rede, de uma tacada, aumentou em 3,5 vezes o seu mercado.

Em 2008, a Empresa Distribuidora do Estado do Mato Grosso doSul (Enersul) passou também a ser controlada pela Rede Energia S/A, em uma operação na qual o Grupo Rede trocou sua participação na Usina Hidrelétrica de Lajeado (Luís Eduardo Magalhães) por 100% das ações da Enersul, até então controlada pela Energias do Brasil, uma empresa do grupo Português EDP.

No momento da privatização da Celpa, o governo entregou ao Grupo Rede um mercado composto por cerca de 830 mil consumidores, o que correspondia a um índice de atendimento de 60% do Estado. Hoje, o mesmo mercado é composto por 1,6 milhão de consumidores, dos quais, aproximadamente 1,340 milhão são consumidores residenciais – um índice de atendimento de 85%.

Desde a privatização, o mercado de energia - medido em megawatt/hora - do Pará apresentou um crescimento médio anual superior a 7%.

 

Investimentos do Grupo Rede são mínimos

Ao analisar o perfil deste crescimento, observa-se que o avanço deu-se muito menos pelos investimentos feitos pelo Grupo Rede para a expansão do atendimento e muito mais graças aos programas federais de universalização do acesso à anergia elétrica e aos recursos do programa de investimentos em obras de interesse social do governo do Estado (PIS). 

Em 2001, a rede rural de energia elétrica possuía 16.433 transformadores instalados, número que no ano passado chegou a  65.095. Enquanto isso, na rede urbana, o número de transformadores passou de 12.001 para 16.536 no mesmo intervalo de tempo.

 A forte evolução na quantidade de transformadores ligados na rede de distribuição rural e a relativa estabilidade registrada pela rede urbana comprovam que os investimentos no sistema elétrico paraense têm se resumido, basicamente, aos realizados pelo governo federal, com o Programa Luz Para Todos, e pelo governo estadual, com o Programa de Investimento em Obras Sociais.

De fato, os números apontam para uma quase ausência de investimentos próprios realizados pelo Grupo Rede ao longo dos últimos oito anos.

Multas já ultrapassam R$ 37milhões

A falta de respeito do Grupo Rede com os consumidores paraenses não tem passado de todo batida pelo governo do Estado.

A agência Estadual de Regulação do setor, a Arcon – responsável, entre outras coisas, pela fiscalização da qualidade do fornecimento – já emitiu vários autos de infração contra a empresa.
Só até março do ano passado, o volume de multas emitidas pela Arcon atingiu a casa de R$ 37,7milhões.

Deste total, R$ 7.605 milhões foram confirmados nas instâncias recursais administrativas e somente 0,60% -  ou R$ 219 mil -  foram pagos em dinheiro. Cerca de 11 % - ou R$ 4 milhões -  foram pagos por meio de Termos de Ajuste de Conduta (TAC).

Nesse valor não está incluída a penalidade sobre as violações de qualidade do fornecimento do ano de 2007. Essas penalidades levaram o Grupo Rede a ser multado em exatos R$ 13.689.737,44, isso porque o teto da multa está condicionado à receita da concessionária de energia. No caso, o valor representa 1% do faturamento da Celpa em 2007.

A péssima qualidade do serviços prestado pelo Grupo Rede interfere diretamente na atratividade de investimentos para o Pará. Preocupado com isso, o governo do Estado encaminhou em janeiro deste ano uma denúncia à Aneel.

Na denúncia, o governo pede que a Aneel atue de forma a garantir a melhoria dos padrões de qualidade no Estado do Pará e que também avalie a possibilidade de celebração de um Termo de Ajuste de Conduta com a concessionária, compromotendo-a a inverter a tendência negativa dos padrões de qualidade.

A denúncia foi assinada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia , Maurílio Monteiro e, aparentemente, ainda não teve nenhum resultado prático.